Esta Política orienta a prevenção, identificação e tratamento de corrupção, fraude, suborno e vantagens indevidas. Integra o Programa de Integridade, Ética e Conformidade da BCS11 e aplica-se a administradores, empregados, colaboradores e profissionais que atuem em seu nome, observadas as responsabilidades de terceiros contratados.
A BCS11 observa a Lei nº 12.846/2013, o Decreto nº 11.129/2022 e a legislação aplicável, atuando com legalidade, boa-fé, honestidade, transparência, impessoalidade e livre concorrência.
Reuniões, apresentações técnicas, demonstrações e contatos com órgãos públicos devem ter finalidade legítima e observar os procedimentos aplicáveis. É vedado direcionar irregularmente editais, pareceres, decisões ou contratações. Informações sobre produtos, serviços e capacidades devem ser verdadeiras e verificáveis.
Somente são admitidos quando lícitos, proporcionais, transparentes e compatíveis com as normas aplicáveis. Não podem influenciar decisões ou produzir favorecimento indevido. Situações envolvendo agentes públicos exigem avaliação rigorosa e, quando necessário, orientação jurídica.
Devem possuir finalidade legítima, aprovação administrativa, justificativa e documentação. Não podem ocultar pagamentos ilícitos ou servir à obtenção de vantagens indevidas.
A BCS11 adotará diligência proporcional ao risco, considerando regularidade, capacidade, histórico de integridade, sanções, conflitos de interesse e legitimidade de pagamentos. Relações com agentes públicos demandam atenção reforçada.
Despesas e pagamentos devem ter causa legítima, documentação adequada e aprovação compatível. São proibidos registros falsos e ocultação de beneficiários.
Interesses pessoais, familiares, financeiros ou profissionais capazes de comprometer a imparcialidade devem ser comunicados à administração para avaliação, com apoio jurídico quando necessário.
Suspeitas de corrupção, fraude ou violação desta Política poderão ser comunicadas a denuncia@bcs11.com.br. A assessoria jurídica da BCS11 coordena o recebimento, registro, avaliação preliminar e encaminhamento dos relatos. Será preservada a confidencialidade na medida permitida pela legislação; retaliações contra relatos de boa-fé não são admitidas.
Ocorrências serão avaliadas de forma imparcial, proporcional e documentada. Violações confirmadas poderão ensejar medidas corretivas, disciplinares, contratuais ou legais. Conflitos na apuração exigem encaminhamento a instância societária não envolvida ou assessoria independente.
A administração aprova, supervisiona e atualiza esta Política; a assessoria jurídica orienta sua aplicação e coordena denúncias. A BCS11 divulgará e aperfeiçoará seus procedimentos conforme os riscos identificados. Esta é uma política institucional própria, independente da governança de parceiros.
