A BCS11 respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política explica como dados podem ser coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e eliminados em suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Aplica-se a visitantes do site, representantes de clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, profissionais da educação e usuários de soluções educacionais, conforme a atividade realizada.
Dados pessoais são informações relativas a pessoa natural identificada ou identificável. Dados sensíveis possuem proteção legal específica. Titular é a pessoa a quem os dados se referem. Controlador decide as finalidades e meios essenciais do tratamento; operador trata dados em nome do controlador; encarregado atua como canal de comunicação nas hipóteses aplicáveis.
Conforme a operação, poderão ser tratados dados de identificação e contato, informações contratuais, cadastros de usuários, dados educacionais necessários à execução de serviços, informações técnicas de acesso, registros de suporte e dados exigidos por lei. A coleta observará finalidade, adequação e necessidade.
Os dados poderão ser utilizados para administrar contratos e relações comerciais, comunicação, implantação, formação, cadastro e suporte, execução de serviços educacionais, relatórios autorizados, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos e comunicações institucionais ou comerciais com fundamento legal adequado.
O tratamento será fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a operação, incluindo obrigação legal, execução contratual, exercício regular de direitos, legítimo interesse nas hipóteses admitidas e consentimento quando exigido. O consentimento não é a única base legal possível.
Nas operações com dados de crianças e adolescentes, será observado seu melhor interesse, com limitação às finalidades legítimas e proteção proporcional aos riscos. Dados estudantis não serão utilizados para finalidades comerciais incompatíveis com a atividade educacional. Quando adequado, serão priorizados dados agregados ou desidentificados.
A BCS11 poderá atuar como controladora ou operadora, conforme as decisões e atividades efetivamente realizadas. Como operadora, observará instruções legítimas do controlador e obrigações legais e contratuais.
Dados poderão ser compartilhados com fornecedores tecnológicos, prestadores de serviços, clientes, parceiros e autoridades, quando necessário e permitido por lei, com respeito às finalidades e responsabilidades aplicáveis.
A BCS11 estabelece diretrizes de restrição de acesso, proteção de credenciais, confidencialidade, orientação profissional e avaliação de fornecedores. Medidas técnicas e organizacionais serão implementadas e aperfeiçoadas conforme os riscos. Nenhum sistema garante proteção absoluta.
Suspeitas ou ocorrências envolvendo dados pessoais serão avaliadas pela BCS11 com apoio jurídico e técnico. Quando controladora, realizará comunicações exigíveis à ANPD e aos titulares conforme critérios e prazos aplicáveis; quando operadora, comunicará ao controlador segundo as obrigações pertinentes.
Eventuais transferências internacionais observarão a LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante mecanismos legais adequados.
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades legítimas e obrigações legais ou contratuais. Pedidos de eliminação serão analisados conforme as hipóteses legais de conservação e exercício regular de direitos.
Conforme o artigo 18 e demais dispositivos aplicáveis da LGPD, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade, informações sobre compartilhamento, informações sobre consentimento, revogação quando aplicável e oposição nas hipóteses previstas em lei. Solicitações serão tratadas conforme o papel da BCS11 e os prazos legais.
A administração da BCS11 supervisiona as diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais. A assessoria jurídica da companhia coordena internamente o recebimento, a análise e o encaminhamento de solicitações de titulares, com apoio da equipe técnica quando necessário. Essa atribuição não constitui, por si só, designação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A eventual indicação de encarregado observará os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, com divulgação de sua identidade e informações de contato nos meios exigidos.
Para exercer direitos previstos na LGPD, o titular poderá encaminhar solicitação à BCS11 pelos canais institucionais de contato disponibilizados no site, identificando o assunto como “Solicitação de Proteção de Dados — LGPD”. A companhia avaliará o pedido conforme sua condição de controladora ou operadora, a legislação aplicável e as responsabilidades contratuais.
A BCS11 divulgará, em local de fácil acesso, a identidade e os dados de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais quando houver designação formal aplicável. Até essa definição, a coordenação interna das solicitações permanece sob responsabilidade da assessoria jurídica, sem atribuição automática da função legal de encarregado.
Esta Política poderá ser revista para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão vigente ficará disponível no site institucional, com identificação de sua atualização.
